(Originalmente publicado no site Pragmatismo Político)
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De modo geral a chamada grande mídia (Globo, Veja, Folha, Estado etc) nos noticia diariamente sobre a situação supostamente terrível em que nosso país se encontra(ria) por conta do governo federal.
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De modo geral a chamada grande mídia (Globo, Veja, Folha, Estado etc) nos noticia diariamente sobre a situação supostamente terrível em que nosso país se encontra(ria) por conta do governo federal.
Por exemplo, todos os dias somos expostos a uma avalanche de matérias e reportagens na TV, no rádio e na mídia impressa, com notícias sobre a corrupção na Petrobras. Este é realmente um dos assuntos mais quentes do momento e espero que as investigações prossigam e que todos aqueles que cometeram crimes sejam punidos, ainda mais agora que temos a Lei 12.846/2013 para combater tais crimes (que já vinham ocorrendo pelo menos desde a década de 90).
Já sobre a corrupção em outras esferas do poder, como por exemplo o cartel do Metrô de SP ou o desvio das verbas da saúde mineira (entre tantos outros), ou sobre o helicóptero do deputado com quase meia tonelada de cocaína, não vemos muitas notícias na imprensa brasileira.
Mas há outros assuntos muito importantes para a evolução da sociedade brasileira que também não vemos muito na grande mídia brasileira. Um deles é justamente a regulação da mídia.
Desde o fim da ditadura militar diversos setores políticos brasileiros, sobretudo à esquerda, alertam sobre o perigo que o oligopólio da mídia em nosso país representa para a democracia. Para quem acha que não existe um oligopólio da mídia no Brasil, continue lendo pois chegaremos lá; por enquanto veja (ou reveja) o direito de resposta que o então governador do RJ Leonel Brizola levou 2 anos para conquistar na justiça para se defender dos ataques infundados da rede Globo.
Durante os governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique o assunto regulação da mídia foi ignorado. O governo Lula nada fez também durante o primeiro mandato.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceu em 2009, formada por etapas municipais, estaduais e nacional, movimentou mais de 30 mil pessoas para discutir os desafios da área e apresentar recomendações ao poder público de quais políticas deveriam ser implementadas para o setor. A partir dessas recomendações o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins elaborou um projeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação.
No primeiro mandato da presidenta Dilma esse assunto ficou enterrado, mas durante a campanha à reeleição seu partido pressionou para que o assunto fosse tratado num eventual segundo mandato.
“No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, afirmou a presidenta, em entrevista a comunicadores de blogs independentes ligados à política, em setembro de 2014.
Muita gente ainda acha que não há problema algum com a grande mídia e que qualquer discussão sobre sua regulação significa censura, ou pior, que o PT seria uma ditadura que busca dominar a imprensa, controlar a mídia para tomar e/ou manter o poder.
É principalmente para essas pessoas que eu escrevo estas linhas, vamos adiante.
Um pouco de história
A história da imprensa no Brasil tem seu início somente em 1808, com a chegada da família real portuguesa e a criação da Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional, pelo príncipe-regente dom João. Antes disso era proibida a publicação de jornais, livros ou panfletos (e toda e qualquer atividade de imprensa).
O Brasil foi a última colônia europeia nas américas a ter a imprensa liberada, com séculos de atraso.
A Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal publicado em território nacional, começa a circular em setembro de 1808; era o órgão oficial do governo português que tinha se refugiado na colônia americana e só publicava notícias favoráveis ao governo.
Tudo o que se publicava na Impressão Régia era submetido a uma comissão formada por três pessoas, destinada a "fiscalizar que nada se imprimisse contra a religião, o governo e os bons costumes".
O primeiro jornal brasileiro lançado por um brasileiro foi o Correio Braziliense (não confundir com o diário de Brasília, que só viria a ser fundado em 1960), mas seu criador, o exilado Hipólito José da Costa, fazia tudo de Londres e as poucas cópias que chegavam ao Brasil (sempre com atraso) eram confiscadas pelo governo (mesmo o Correio Braziliense não sendo um jornal de oposição).
O Brasil teve de esperar até 1821 para ter o primeiro veículo de imprensa fora do controle do governo, com o surgimento do jornal Diário do Rio de Janeiro.
Depois desses primeiros jornais houve uma lacuna de aproximadamente 50 anos até que surgissem novos jornais (um dos únicos jornais dessa primeira época ainda em circulação hoje é o Diário de Pernambuco).
Entre 1875 e 1891 foram fundados muitos jornais que se tornariam grandes, como O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Gazeta de Notícias.
Uma terceira leva de novos jornais começou a partir de 1925, com a fundação de jornais como Folha de São Paulo, O Globo e Estado de Minas.
Uma das primeiras revistas jornalísticas brasileiras abrangendo política, no formato como conhecemos hoje, foi O Cruzeiro, fundada às vésperas do golpe de 1930, sendo publicada até 1975.
(fotos: a edição de março de 1974, que O Cruzeiro dedicou à posse do ditador Geisel)
O Cruzeiro, uma revista de valores conservadores, seguiu hegemônica até que a revista Manchete dominasse o mercado, com colaboradores como Carlos Drummond de Andrade, Rubem Braga, Manuel Bandeira, Fernando Sabino e Nelson Rodrigues, entre outros. A Manchete deixou de ter publicação periódica em 2000.
Das grandes revistas ainda em circulação no Brasil, a Veja e a IstoÉ (ambas de valores conservadores, tendenciosamente de direita) começaram a ser publicadas durante a ditadura militar.
A primeira revista de valores progressistas, dita de esquerda, a ter grande difusão no Brasil é a Carta Capital, que foi fundada somente em 1994. A partir de então surgiram outras revistas, tanto as ditas de direita (Época) quanto as ditas de esquerda (Caros Amigos), mas antes disso as publicações que difundiam notícias de oposição aos governos conservadores ou ideias à esquerda eram perseguidas.
A primeira emissora de rádio no Brasil foi a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro (hoje Rádio MEC), fundada em 1923.
Em 1936 foi criada a emissora Rádio Nacional e em 1940 foi transformada na rádio oficial do Governo brasileiro.
A chamada Era do Rádio no Brasil teve seu auge nos anos 40 e 50 e terminou quando a televisão chegou ao Brasil. Durante 20 anos o brasileiro teve o rádio como sua principal fonte de informação e deleite, com musicais, novelas, programas de humor, seriados de aventuras, transmissões esportivas, hora certa e jingles. Nessa época o radio-jornalismo brasileiro se limitava a ler no ar as notícias dos jornais impressos. Havia também o Repórter Esso (versão brasileira do noticiário da empresa petrolífera norte-americana), programa criado para fazer a propaganda das guerras americanas ao povo brasileiro e que se tornou voz dos líderes da ditadura militar no Brasil.
A Rádio Mayrink Veiga, fundada em 1926 e líder da Era do Rádio até o crescimento da Rádio Nacional, foi fechada pela ditadura militar em 1965 por ter participado da Cadeia da Legalidade (que foi um movimento organizado por Brizola, após a renúncia de Jânio Quadros, para garantir a posse do vice Jango e defender a democracia contra o autoritarismo conservador dos militares).
A televisão no Brasil começou em 1950, com a TV Tupi, de Assis Chateaubriand, que criou e dirigiu a maior cadeia de imprensa do país, os Diários Associados, com 34 jornais, 36 emissoras de rádio, 18 estações de televisão, uma agência de notícias e a revista semanal O Cruzeiro, dentre outras empresas. Chateaubriand foi jornalista, empresário, político, advogado e escritor. Foi Senador da República entre 1952 e 1957. Já foi chamado de “Cidadão Kane brasileiro” e acusado de falta de ética por supostamente chantagear e insultar com mentiras; seu império teria sido construído com base em interesses e compromissos políticos, incluindo uma proximidade tumultuada porém rentável com o presidente Getúlio Vargas.
Depois de Chateaubriand apareceu outro jornalista e empresário brasileiro que iria montar um império jornalístico, ainda mais poderoso: Roberto Marinho.
Roberto Marinho herdou do pai o jornal O Globo em 1925. Aproximou-se de Getúlio Vargas com o golpe que iniciou o Estado Novo, inaugurando um convívio que teria com todos os presidentes da República pelos anos seguintes por quase todo o século XX, até o final dos 90, quando finalmente dividiu o poder com os filhos.
Marinho foi contra a criação da Petrobras. Em 1962 assinou um contrato de colaboração entre a Globo e o grupo norte-americano Time-Life. O acordo parecia ir contra a lei brasileira, na medida em que dava a uma empresa estrangeira interesses em uma empresa nacional de comunicações. Mas o acordo deu vantagens a Marinho da ordem de seis milhões de dólares, enquanto que a melhor emissora do grupo Tupi tinha sido montada com trezentos mil dólares.
Fez oposição ferrenha a João Goulart e apoiou o golpe e a ditadura militar; assim Marinho pôde expandir ainda mais seu conglomerado durante o regime autoritário, com a inauguração da TV Globo em 1965, que se tornou o principal canal de televisão do Brasil e um dos maiores do mundo.
Vinte anos depois, embora tenha ignorado inicialmente o movimento popular das Diretas-Já, acabou apoiando Tancredo Neves e José Sarney. Na eleição presidencial de 1989 Marinho apoiou Fernando Collor de Mello e em 1994 e 1998 apoiou Fernando Henrique Cardoso.
Grandes emissoras como TV Tupi e TV Excelsior faliram cheias de dívidas. A TV Record, que era uma das maiores nos anos 60, entrou em decadência nos anos 80 e foi vendida ao pastor evangélico Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Na década de 60 os aparelhos de TV se difundiram e nos anos 70 chegou a TV a cores.
Nos anos 80 e 90 o poder de influência da TV sobre a população brasileira era enorme.
O surgimento e o crescimento dos veículos de imprensa brasileiros coincidem com mudanças importantes na ordem do poder político, desde o início da imprensa em nosso país e por todo o século XX - abertura dos portos e transferência da família real, Independência, República, Estado Novo, redemocratização, golpe militar/ditadura, re-redemocratização.
Eis que na segunda metade dos anos 90 a internet chega de vez ao Brasil. E desde então a internet só vem se difundindo cada vez mais. Isso veio a mudar tudo por aqui.
Mas antes vamos ver como e porque a imprensa é tão importante e como e porque as diferentes mídias se consolidaram em nosso país.
Como definir imprensa e mídia e por que regular?
Mídia é o termo usado para designar os meios de comunicação.
Imprensa é a designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o jornalismo e outras funções de comunicação informativa.
Os termos mídia e imprensa muitas vezes são usados com a mesma acepção.
Comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana. Também se entende a comunicação como o intercâmbio de informação entre sujeitos ou objetos.
Informação é o resultado do processamento, manipulação e organização de dados, de tal forma que represente uma modificação (quantitativa ou qualitativa) no conhecimento do sistema (pessoa, animal ou máquina) que a recebe.
Jornalismo é a atividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgação de informações. Também define-se o Jornalismo como a prática de coletar, redigir, editar e publicar informações sobre eventos atuais.
Em uma sociedade moderna, os meios de comunicação tornaram-se os principais fornecedores de informação e opinião sobre assuntos públicos. A informação é algo fundamental em qualquer sociedade; além de proporcionar crescimento interior (instrução, cultura), traz benefícios práticos para quem a recebe, inclusive pecuniários.
Os meios de comunicação são instituições centrais em qualquer regime.
Nos regimes autoritários, sejam eles de direita ou esquerda, a mídia serve de veículo - exclusivo - para que o governo tente justificar sua postura e suas medidas perante a população.
Nos regimes democráticos o Estado garante aos cidadãos a liberdade de expressão e à mídia a liberdade de imprensa.
A chamada Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a ditadura militar no Brasil e que vigorou até abril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi criada para institucionalizar a restrição à liberdade de expressão e consolidar o regime autoritário, assim como acontecia com a Impressão Régia lá no início. A censura calava qualquer pessoa ou quaisquer meios de comunicação que ousassem noticiar qualquer coisa que o governo considerasse inadequado.
Trocando em miúdos, liberdade de expressão significa que qualquer pessoa ou ente tem o direito de divulgar notícias e opiniões livremente; quando um governo restringe a liberdade de expressão, temos a censura.
No Brasil hoje, como já vimos acima, finalmente temos revistas tendencialmente de esquerda e não somente de direita. E claro, diferentemente do que acontecia durante a ditadura militar, hoje nenhum jornalista é cassado por conta de matérias contrárias ao governo (se há dúvidas em relação a isso, releia o primeiro parágrafo lá em cima ou assista a um telejornal da Globo, ou leia a revista Veja).
Em todo regime democrático, a imprensa não é exercida exclusivamente pelo Estado, isto é, temos empresas privadas prestando esse serviço à população. Porém essas empresas atuam comercialmente, gerando receita que resulta em lucro aos seus dirigentes.
O poder econômico se relaciona com o poder político, consequentemente há o risco de promiscuidade.
O fato mais importante aqui é que o direito à liberdade de imprensa causa ao Estado a necessidade de estabelecer um conjunto de regras que ressaltam os deveres da mídia em relação à democracia, afinal todo direito esbarra no direito dos outros. Não apenas a atividade pública deve seguir regras, mas a atividade privada também.
Não é de hoje que os Estados vem assumindo a decisão de normatizar a atividade privada e tais regulamentos não estão limitados ao campo das comunicações. Por exemplo, a padronização de pesos e medidas, os impostos ou as leis trabalhistas, são hoje marcos aceitos pela maioria esmagadora da população, e regem diretamente atividades levadas a cabo pelo setor privado. Isso nada tem a ver com censura.
Iniciativas reguladoras mais específicas também não são novidades – a primeira agência reguladora da qual se tem notícia foi fundada em 1887, nos EUA: a Insterstate Commerce Commission. Desde então foram criadas várias agências reguladoras de setores específicos, como a Federal Communications Commission (FCC), responsável pela regulação das comunicações nos EUA.
A FCC se dedica principalmente a regular o mercado, com foco nas questões econômicas. O órgão é responsável por outorgar concessões.
A propriedade cruzada de meios de comunicação é proibida, uma mesma empresa não pode ser proprietária de um jornal e de uma estação de TV ou de rádio na mesma cidade.
Há também regras que impõem limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesma empresa pode controlar em determinado mercado. Esses limites variam de acordo com o tamanho do mercado e têm o objetivo de impedir que um mesmo grupo controle totalmente a audiência em determinado local.
Na Argentina atualmente as normas regulam principalmente temas econômicos – assim como acontece nos EUA e assim como a presidenta Dilma quer discutir para ser feito no Brasil.
No Reino Unido um escândalo de escutas ilegais realizadas por tabloides levou ao estabelecimento de regras polêmicas para jornais, revistas e sites.
Na Venezuela, opositores apontam para restrições à liberdade de expressão, mas movimentos sociais dizem que a lei aumentou o número de meios de comunicação comunitários.
Equador e Uruguai são outros países que recentemente regularam a mídia também.
No fundo, a necessidade ou não de regular qualquer setor e a intensidade desta regulação são condicionadas pela resposta à pergunta: que poder tem este segmento específico para modificar as preferências da sociedade e as dos próprios governantes? Quanto maior o poder de determinado segmento, maior a necessidade de um sistema regulador.
Por enquanto imagine um setor qualquer da economia brasileira que nunca foi regulado, que sempre conseguiu atuar se relacionando com o poder político em benefício próprio. Então imagine um governo disposto a escutar a população para então regular esse setor. Como esse setor iria se comportar numa situação dessas? Não sei você, mas eu imagino que esse setor não se submeteria de forma passiva ao processo de regulação, pelo contrário, tentaria assegurar que a regulação fosse o menos prejudicial possível a seus interesses (isto é, um marco legal que não implique em aumento de custos nem em diminuição de benefícios), inclusive se relacionando politicamente e usando todo e qualquer meio disponível para atacar quem está disposto a regular.
Basta uma rápida leitura da história da imprensa no Brasil para percebermos como a relação entre poder político e imprensa tem sido negativa, desde o início.
Oligopólio
O dicionário diz que oligopólio é um mercado em que só há um pequeno número de vendedores para uma multidão de compradores.
Julian Assange, do site Wikileaks (responsável pela divulgação na internet de documentos secretos de governos e empresas ao redor do mundo), assegura que apenas seis famílias são responsáveis pelo controle de 70% da imprensa brasileira.
No Brasil, um país com população de mais de 200 milhões de pessoas, toda a imprensa de grande porte seria controlada por apenas algumas dezenas de pessoas.
Segundo a BBC, o mercado de mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias.
Na indústria televisiva temos a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo Edir Macedo (maior acionista da Rede Record, que detém 16,2% do mercado) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado).
A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas – campo em que concorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercado editorial).
A família Mesquita, de O Estado de S. Paulo, e os Frias, da Folha de S.Paulo, são os donos dos maiores jornais do país. No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controla o jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais.
Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões, como os Magalhães na Bahia, os Sarney no Maranhão, e os Collor de Mello em Alagoas.
A cada ano que passa o Grupo Globo fatura mais ou menos 14 bilhões de reais; o Grupo Abril (da revista Veja) mais ou menos 4,5 bilhões de reais; o Grupo Folha R$ 2,7 bilhões; a Record R$ 2,2 bilhões; o grupo RBS R$ 1,5 bilhões; o Grupo Bandeirantes R$ 1,5 bilhões; o Grupo Silvio Santos R$ 1 bilhão; o Grupo Estado quase R$ 1 bilhão; e o grupo Diários Associados mais de meio milhão de reais.
Sim, esses poucos empresários faturam juntos quase trinta bilhões de reais a cada ano que passa.
Se você acha que não há problema algum no fato desses poucos empresários faturem tanto dinheiro assim, sem concorrência, talvez você ache que eles merecem ganhar tanto assim enquanto que os outros milhões de brasileiros não merecem, afinal quem tiver força de vontade e competência pode trabalhar e crescer etc; se for isso, então você precisa dar uma olhada a seguir.
Como os donos da mídia se tornaram donos e como se dá a relação imprensa e poder público
Nenhuma emissora de TV ou de rádio no Brasil deveria ser considerada dona do canal ou da estação em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto em teoria pertencem ao Estado. Diferentemente dos veículos impressos, em que teoricamente cada um que tenha meios pode criar um jornal ou uma revista, as concessões de rádio e TV são distribuídas pelo Estado, por haver uma limitação natural para seu número (as frequências são finitas).
O modelo atual de permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão no Brasil foi abordado por dezenas de leis e decretos, desde os primórdios do governo de Getúlio Vargas.
Antes da Constituição de 88, as concessões de TV eram outorgadas pelo ministro das Comunicações ou pelo presidente da República diretamente.
O inciso I do artigo 221 da Constituição diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O inciso II do mesmo artigo prega o estímulo à produção independente. O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
As concessões devem ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas pelo Estado e são sempre revogáveis.
A Constituição também determinou que o Executivo dividisse a competência de deliberar sobre as outorgas e renovações de concessão com o Congresso Nacional.
A partir disso, criou-se uma expectativa de que o assunto, antes limitado aos muros do governo federal, estaria mais próximo da sociedade e mais suscetível ao debate.
O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem "firmar ou manter contrato" ou "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em empresa concessionária de serviço público. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: "Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior".
Mas na prática o que acontece?
O que retratei logo acima sobre o oligopólio, e mais:
Mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas.
De um universo de aproximadamente 300 TVs, mais de 3.200 rádios e aproximadamente 6.200 retransmissoras comerciais existentes no Brasil, mais de 55 estão nas mãos de deputados e senadores.
São 27 senadores e 53 deputados sócios ou parentes de proprietários de empresas de comunicação concessionárias de serviço público.
Juntas, essas rádios e televisões somam patrimônio milionário e entre elas, estão afiliadas das principais redes de TV do país.
O deputado Sarney Filho (PV) declarou ter R$ 2,7 milhões em participação na TV Mirante, retransmissora da Globo no Maranhão.
O ex-presidente Fernando Collor (PTB), reeleito ao Senado, é sócio da afiliada da Globo em Alagoas.
São sócios de afiliadas da Bandeirantes o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho.
Na lista dos donos de rádios eleitos também estão Celso Russomanno (PRB-SP) e o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O senador Aécio Neves (PSDB) declarou na eleição ser sócio em uma emissora de rádio que retransmite a Jovem Pan em Belo Horizonte.
Dois governadores eleitos também são sócios: Robinson Faria (PSD), que possui rádio no interior do Rio Grande do Norte, e o alagoano Renan Filho (PMDB), que declarou participação em outras duas.
O número de congressistas proprietários deve ser ainda maior, já que é comum o registro permanecer no nome de familiares ou laranjas.
O livro Vozes da Democracia - Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, escrito por 32 jornalistas de várias partes do país, conta que, "no final do governo Figueiredo (1979-1985), houve um número excessivo de concessões de canais de rádio e TV em um curto período. Somente nos últimos dois meses e meio do governo do general Figueiredo houve 91 decretos de concessões. Quase o mesmo número de todo o ano anterior (99 decretos) e mais que o total de 1983 (80 decretos). Entre os privilegiados, estão as redes de televisão Bandeirantes e SBT".
Durante sua gestão como presidente da República (1985-90), José Sarney distribuiu 1.028 concessões de rádio e TV, e outras 65 foram aprovadas pelo Congresso.
O Estado do Maranhão recebeu perto de 30 concessões. O número não chamaria a atenção, exceto por um detalhe: pelo menos 16 foram parar em mãos de pessoas diretamente ligadas à família.
A isso deram o nome de “Farra das Concessões”.
Para Pedro Ortiz, doutor em comunicação e integração da América Latina pela PROLAM-USP e pesquisador sobre a TV pública no Brasil, "o ministério das Comunicações atuou, em seguidas gestões, como uma espécie de 'balcão de negócios' para os pedidos de concessões vindos da classe política ou de 'empresários' das comunicações".
Você pode inclusive pensar que seria fácil acabar com a “farra”, afinal as concessões podem ser revogadas.
Ledo engano.
Nos últimos 19 anos, há pelo menos 47 processos na justiça para cassação de rádio e TV, aguardando...
Paulo Bernardo, ex-Ministro das Comunicações, admitiu que "é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV".
A primeira emissora na história do Brasil a conseguir uma concessão por meio de um movimento social entrou no ar apenas em junho de 2010.
"Da forma com que as concessões de radiodifusão são construídas, se torna proibitivo ter voz nesse setor. Fica praticamente inviável", comenta Valter Sanches, presidente da Fundação que gerencia a TVT, emissora gerenciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. O pedido para obter a outorga da concessão foi feito em 1987 e Sanches explica que durante os governos de José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nada foi feito. Somente no segundo mandato de Lula, foi aberta a licitação para a abertura da concessão.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou em março de 2011 um estudo com críticas ao sistema de concessão de rádios e TVs no Brasil. Segundo a pesquisa, o Congresso Nacional não deveria ter o poder de outorgar a concessão, o que “ameaça a democracia e põe em risco a garantia dos direitos humanos”. O estudo sugere a criação de uma agência reguladora independente, que ficaria responsável pela liberação das concessões.
Já imagino gente pensando “Ah, mas isso não tem nada a ver com a imprensa escrita, viva a Veja!”
Aqui pra você um exemplo clássico de como podem ser promíscuas certas relações:
O dispêndio de dinheiro do governo de São Paulo do PSDB para com a grande mídia, que tanto apreço demonstra por ele, atinge as raias do inacreditável; segundo o Namarianews, mais de 250 milhões de reais foram gastos na década passada, tudo sem licitação. Desse total, comprovado com dados do Diário Oficial, a Editora Abril/Fundação Victor Civita recebeu inacreditáveis R$ 52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações.
Um levantamento feito em 2010 junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo mostra que o ex-governador José Serra, quando ocupava o cargo, pagou cerca de R$ 34 milhões ao longo de um ano ao Grupo Abril, responsável pela publicação da revista Veja.
Quando Serra se candidatou pelo PSDB à Prefeitura de São Paulo, anunciou o jornalista Fábio Portela, ex-editor da revista Veja, como coordenador de imprensa de sua campanha.
Em 14 de junho de 2013, enquanto as atenções estavam voltadas para os protestos nas ruas de São Paulo, o Diário Oficial do Estado publicou a compra – sem licitação – de 15.600 assinaturas semestrais dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, além da revista Veja, pelo governo de Geraldo Alckmin do PSDB, para serem distribuídas nas escolas da rede pública, ao custo de quase quatro milhões de reais.
Agora ficou mais claro o que quero dizer quando falo em promiscuidade entre poder político e poder econômico, não é?
Não é à toa que a grande mídia, parcial e defendendo o interesse de determinados setores políticos, foi tachada de “PiG”.
Mas afinal, como assim, PiG?!?
Partido da Imprensa Golpista (PiG) é a expressão que foi popularizada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog Conversa Afiada, mas, que segundo ele, foi inspirada em um discurso do deputado petista Fernando Ferro.
O termo é utilizado para se referir à qualidade do jornalismo praticado pelos grandes veículos de comunicação do Brasil, que seria demasiadamente conservador e que teria o intuito de prejudicar de forma constante a esquerda, os movimentos sociais e os valores progressistas em geral, e mais especificamente o PT e seus governos.
O PiG, segundo ele, teria sua origem com Carlos Lacerda, que ajudou a "matar Getúlio Vargas"; lutando em favor do golpe contra João Goulart, aliado à ditadura militar; teria perseguido o governo Brizola; e agora conspiraria contra os governos Lula e Dilma.
O jornalista Luís Nassif afirma que existe um pacto entre quatro grandes grupos de mídia – Globo, Abril, Estadão e Folha – integrando a oposição política brasileira desde 2005.
Você já viu ou leu a respeito do caso dos vazamentos do banco HSBC? Trata-se de um dos maiores escândalos do capitalismo em toda a história da humanidade.
Se você sabe o que aconteceu, eu arrisco dizer que não foi através da grande mídia, afinal muito pouco - ou nada - foi noticiado pelos grandes veículos de imprensa brasileiros.
Pois bem, o jornal inglês The Guardian e outros órgãos da imprensa (como o francês Le Monde) vazaram documentos internos da filial suíça do banco inglês HSBC, que mostram que essa instituição ajudou 106 mil clientes com contas secretas a sonegar impostos no valor de 120 bilhões de dólares (334 bilhões de reais) entre 1988 e 2007. Segundo os documentos divulgados, o banco orientava seus clientes a fugir de impostos e facilitava crimes como a lavagem de dinheiro. Também, ajudou a manter contas secretas, para evitar que clientes ricos tivessem de pagar imposto de renda, além de ter aberto e mantido contas para criminosos e corruptos.
Um ex-funcionário do HSBC, chamado Hervé Falciani, que trabalhava no setor de Tecnologia da Informação (TI) da empresa, foi quem vazou os documentos.
Há mais de 8 mil brasileiros na lista. Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) existem mais de 6 mil contas relacionadas ao Brasil, que somam juntas mais de 7 bilhões de dólares (19 bilhões de reais). É dinheiro demais.
Entre outros figurões, foram divulgados os nomes de 11 envolvidos na Operação Lava Jato (que investiga casos de corrupção na Petrobras).
O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, escolheu, por enquanto, divulgar apenas alguns nomes, preservando os demais.
São muitas pessoas envolvidas, como ricos e conhecidos políticos, empresários etc.
No site do consórcio de jornalistas há uma lista que pode ser acessada, mas os colunistas da revista Veja se calaram, não se mostraram indignados com o caso.
O mesmo com a Rede Globo, que trata do assunto com a maior discrição.
A flagrante omissão dos telejornais da Rede Globo – mas não só dela, como da maior parte da grande mídia brasileira – tem gerado desconfianças. Será que ela decorre apenas do temor de perder os milionários anúncios publicitários do HSBC?
Muito provavelmente não, afinal há a suspeita de que nomes ligados à Rede Globo estejam na lista! A Rede Globo é conhecida pela criação de várias empresas coligadas no exterior para um esquema engenhoso de sonegação de impostos.
Para a parcela mais culta da população brasileira, não somente a televisão, mas o rádio, jornais e revistas, também serviam como fonte de informação, mas para a maioria da população, a televisão foi a única fonte reconhecida de informação durante décadas. Por isso que a grande mídia - e em especial a Rede Globo - se tornou tão poderosa.
Quando as famílias nas milhares de cidades de todas as partes do Brasil viam no telejornal uma denúncia contra algum político, isso quase sempre significava o fim de qualquer pretensão dele ser eleito. O oposto valeu também, quando os telejornais transmitiam matérias elogiosas sobre um político qualquer, isso quase sempre significava garantia de sucesso eleitoral. Sem falar em todos os casos de omissão, quando escândalos de corrupção ou então boas realizações eram propositalmente esquecidos pelos telejornais, para que a população continuasse sem saber o que acontecia.
O estágio atual da Operação Lava Jato e em especial a forma como a imprensa cobre o assunto, demonstram claramente a tentativa de exercer o poder através da informação (ou falta dela). Jornais e portais de notícias deram imenso destaque para elementos das defesas de alguns dos acusados. “Corrupção partiu de políticos,” registrava uma das matérias, com base em trechos da defesa do doleiro Alberto Youssef. “Em nome de partido ou de governo,” Paulo Roberto Costa fazia “achaques” às empresas e aos empresários, assinalava outra matéria, reproduzindo trecho de peça redigida pelos advogados do vice-presidente da Engevix. “Se houve cartel, líder foi Petrobras,” destacava uma terceira matéria, a partir de trechos de peça apresentada pelos advogados da UTC.
Um fato ignorado pela grande mídia é que na Lava Jato temos a primeira vez na história do Brasil em que um cartel é realmente investigado em toda a sua extensão (políticos e empresários, corruptos e corruptores).
A tentativa da grande mídia de jogar a culpa no colo do PT é patética, primeiro porque a investigação ainda está em curso e principalmente porque existem indícios fortes demais apontando para o envolvimento de políticos de vários partidos, do governo e da oposição.
Em 1989 o jornalista Ricardo Boechat ganhou o Prêmio Esso. A reportagem? Corrupção na Petrobras.
Nos tempos de FHC o jornalista Paulo Francis também denunciou a corrupção na Petrobras.
Houve investigação? Quem cometeu crimes foi punido? Claro que não.
No que se refere à grande mídia, o interesse em relação à Petrobras é claro: a desestabilização visando a privatização. A abertura do capital da maior empresa pública brasileira ao capital privado estrangeiro é o objetivo da grande mídia e demais setores conservadores (políticos, banqueiros etc). Isso nem é algo velado, está em editorial de O Globo.
O ódio dessa gente a tudo que for progressista, a tudo que visa combater a desigualdade social, é tão grande a ponto de Fernão Lara Mesquita, dono do jornal “O Estado de S. Paulo”, caminhar pelas ruas de São Paulo com um cartaz dizendo “Foda-se a Venezuela” em ato pró-Aécio, convocado por dirigentes do PSDB.
Nem estou me referindo às clássicas tiradas, de caráter mais simplório, como o jogo com termos e números no intuito de manipular a informação para os desavisados. Por exemplo, quando na primeira página a primeira manchete diz “Aprovação de Dilma cai” e a segunda manchete logo abaixo diz “Aprovação de Alckmin passa de 48% para 38%”.
Jornais, rádios, revistas e telejornais, muito conhecidos, martelavam dia após dia matérias dizendo que o subsídio à gasolina prejudica a Petrobras (quando o governo não aumentava o preço ao consumidor), e esses mesmos jornais, rádios, revistas e telejornais, hoje, após a correção do preço do combustível no segundo mandato de Dilma, dizem que o aumento da gasolina prejudica o consumidor e que o governo não consegue controlar a economia...
Realmente, o início do segundo mandato de Dilma não vem sendo bom, pelo contrário; há a falta de chuvas, a interminável agonia da Petrobras, a estagnação da economia (inflação em 2,6%), a hostilidade das esquerdas ao ministério, as malcriações da direita (que abusa de um discurso cada vez mais grosseiro), Eduardo Cunha presidente da Câmara...
Mas isso tudo nem se compara com o início desastroso do segundo mandato de FHC em 1999; a inflação anualizada saltou de 1,78% para 20%, a cotação do dólar de 1,32 para 2,16 com a perda de 48 bilhões de dólares (o que torna coisa miúda os desvios até agora denunciados na Petrobras), três presidentes diferentes no Banco Central (um dos quais preso pela Polícia Federal).
Você se lembra qual foi o tratamento dispensado a FHC em 1999 pela grande mídia? Suave.
Bem diferente do bombardeio a que são submetidos os governos do PT.
Ainda incerto sobre a grande mídia favorecer os conservadores?
A Rede Globo é acusada de ter ajudado a eleger o candidato Fernando Collor de Mello nas eleições de 1989, especialmente através da manipulação de trechos do último debate entre Collor e Lula na TV. A edição polêmica foi apresentada no Jornal Nacional, na véspera da votação e num momento em que não poderia haver mais propaganda partidária. A edição da revista Veja às vésperas da eleição, louvando Collor com destaque inclusive na capa e atribuindo a Lula a imagem de um comunista rebelde e truculento, também cumpriu um papel importante na vitória de Collor.
Em 2009, Fernando Collor admitiu que foi favorecido.
Em agosto de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta a ser veiculado pela Veja. A decisão do TSE se deve à publicação da reportagem "Índio acertou no Alvo", sobre as declarações do deputado Índio da Costa acerca das supostas ligações entre o PT e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o narcotráfico. Sobre a concessão do direito de resposta, o ministro Hamilton Carvalhido afirmou que "há uma linha tênue que separa o legítimo direito de exercer a liberdade de imprensa e seus abusos".
Em outubro de 2014 mais uma vez a revista Veja foi condenada na Justiça a conceder direito de resposta à candidata a reeleição Dilma Roussef, por conta das acusações infundadas que diziam que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras na edição publicada mais uma vez às vésperas da eleição.
Em setembro de 2010 representantes de partidos políticos e entidades de esquerda fizeram em São Paulo um ato intitulado "Em defesa da democracia e contra o golpismo midiático".
Nessa ocasião o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, leu o documento "Pela ampla liberdade de expressão", em que defende a mídia alternativa e propõe solicitar a abertura dos contratos e contas de publicidade de grandes empresas de comunicação.
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé é uma entidade e movimento social com objetivos de obter a democratização do sistema de mídia e apoio à imprensa alternativa. Foi lançado em maio de 2010 e seu nome é uma homenagem a Aparício Torelli, escritor e pioneiro no humorismo político brasileiro, jornalista de importância para mídia alternativa.
O pior é saber que a maioria dos jornalistas que se submete aos barões da mídia tupiniquim e desce a lenha nos governos do PT indiscriminadamente, ainda assim é esfolada pelos chefes. O quadro das redações da grande mídia brasileira é ruim: "pejotização", assédio moral, demissões, arrocho salarial, precarização do trabalho e clima hostil.
E agora?
Eduardo Cunha, aquele, o deputado federal pastor evangélico que fez evento religioso dentro das dependências do Congresso Nacional, como presidente da Câmara dos deputados (eleito pelos colegas), garantiu que a regulação da mídia só teria votação por cima do seu cadáver.
Por que será que Cunha é contra a regulação da mídia?
O colunista da Veja Reinaldo Azevedo ficou satisfeito.
Cunha recentemente liderou a aprovação da volta do pagamento das passagens aéreas para esposas de todos os congressistas, com o dinheiro do contribuinte. Foi aprovado também o aumento no valor de uma série de benefícios para os parlamentares. Serão mais de 110 milhões de reais a mais tirados dos cofres públicos apenas em 2015.
A cara de pau foi tanta que, ao ser perguntado sobre as mordomias, Cunha disse que o impacto será nulo, pois haverá cortes em outras áreas.
Quais áreas? Haverá cortes em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos, ou seja, outros trabalhadores e fornecedores é quem serão prejudicados para que as mordomias dos congressistas possam ser maiores, e agora incluindo novamente até as esposas. Bolsa-esposa de parlamentar ele aprova, mas Bolsa-Família de 70 reais para milhões de famílias necessitadas, aí reclama, meritocracia neles.
Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, David Kaye faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito à informação estiver sob ameaça.
Enviado ao Brasil, ele afirmou que "regulamentar a mídia pode ser bom para a liberdade de expressão" e que “uma regulamentação da mídia que garanta uma "multiplicidade de vozes" no espaço público pode ser positiva para o Brasil - como o é para qualquer democracia”.
Ao invés de enfrentar com franqueza o debate, assumindo publicamente que defendem que as empresas de comunicação permaneçam nas mãos de meia dúzia de famílias, os adversários da regulamentação (a grande mídia e os políticos relacionados) buscam desqualificar um debate necessário, apresentando toda tentativa de quebrar o oligopólio – proibido pela Constituição – como um suposto ato autoritário da “ditadura bolivariana do PT”.
Pior, uma grande parte da população brasileira, teoricamente instruída, ao invés de perceber o quão prejudicial para a democracia é essa situação em que nos encontramos, com essa grande mídia e essa justiça, parciais e em nada isentas, prefere acreditar que não há problema algum com a nossa grande mídia e além disso prefere apontar que os petistas é que são cegos, por ignorar as denúncias ao PT (feitas na grande mídia pela grande mídia), ou então acreditar que o PT é que quer tomar a grande mídia para si...
Sim, há veículos jornalísticos que defendem o PT e a esquerda, assim como há muitos mais que defendem o PSDB e a direita, o problema é apontar a falta de isenção como um problema distribuído uniformemente na imprensa brasileira. É um sofisma muito usado hoje.
Na verdade o que temos no Brasil é: algumas revistas, websites e blogs tendenciosamente de esquerda, e do outro lado, além de websites e blogs, também os maiores veículos jornalísticos do país há décadas tomando partido em favor do conservadorismo e sempre atacando o PT e a esquerda (veículos ricos de abrangência nacional, como as redes de televisão e rádio e os grandes jornais e revistas; muitos deles concessões públicas, resultado da promiscuidade entre poder público e aqueles que viriam a ser os "barões da mídia" no Brasil, além das concessões que acabaram nas mãos dos próprios políticos).
A Globo estava alinhada ao pensamento governista durante a ditadura militar e para alguns a Globo não é golpista, quando na verdade a Globo era golpista sim, defendendo um governo golpista, assim como hoje manipula a informação para tentar forjar a verdade, visando a tomada do poder por parte de seus aliados. No Brasil de hoje é uma falácia dizer que a grande mídia é tendenciosa mas não golpista.
Que a grande mídia é golpista é um fato, não é preciso ser petista para enxergar, e enxergar isso não significa "defender cegamente o PT e o governo".
Claro que existem esquerdistas cegos que não são isentos e defendem a qualquer custo até o que deveria ser indefensável, assim como existem conservadores assim também, como por exemplo os tais "barões da mídia" e seus seguidores. Mas isso não deve servir de pretexto para evitarmos a discussão sobre a necessidade de uma regulação econômica da mídia no Brasil.
Segundo Luis Nassif, Dilma começou uma estratégia de comunicação cortando o problema da grande mídia na raiz, ou seja, cortando verbas de publicidade do governo para o PiG. A resposta tem sido mais pancadaria da grande mídia para com o governo federal (caso não tenha estômago para assistir aos telejornais, como eu, basta ver o manchetômetro). Além, é claro, do PiG continuar blindando FHC e o PSDB contra qualquer uma das inúmeras denúncias que continuam sem investigação.
O cidadão tem outros meios para se mobilizar, como por exemplo o eleitor que entrou na justiça contra a Globo por manipulação de informação nas últimas eleições. Ou então os coletivos e movimentos sociais. Mas acredito que o melhor lugar para a luta em prol de mudanças positivas na mídia brasileira deve ser na própria comunicação!
Que fique claro, a grande maioria da esquerda brasileira não tem interesse algum em tomar para si a grande mídia com o intuito de reproduzir o modo leviano e imoral como atua a grande mídia desde sempre. Como diz o professor, escritor e produtor Bernardo Kucinski, a comunicação é o desafio da esquerda.
A regulação da mídia é algo justo e urgente, mas para que exista equilíbrio entre veículos de diferentes matrizes, a meu ver, a esquerda precisa entender que o caminho é a internet.
E ouso dizer que a esquerda já está percebendo isso, sim.
Para o jornalista e escritor Fernando Soares Campos, "sem a internet, dificilmente Lula teria sido eleito; se fosse, não assumiria; se assumisse, teria sido golpeado com muita facilidade. O PIG é forte, é Golias, mas a internet [está] assim de Davi!". Para Campos, a existência da Internet interferiria com o monopólio da informação por parte dos grandes grupos midiáticos, e essa interferência dificultaria os golpes.
Segundo o Observatório da Imprensa, a Internet teria criado dificuldades para a grande mídia brasileira dar o suposto golpe no Governo Lula, como ocorreu com Jango no golpe de 1964.
Nassif defende que o desabrochar da sociedade civil na Internet seria a saída contra o PiG; estruturas como blogs, ONGs, OSCIPs, sindicatos e movimentos sociais estão entrando na rede e passando a disputar com os grandes grupos midiáticos pela audiência e pelas opiniões políticas.
Eu concordo plenamente, Lula e Dilma só conseguiram ser eleitos presidente do Brasil por conta da internet.
A internet chegou trazendo o outro lado, trazendo uma variedade de fontes de informação a que antes um cidadão comum nunca poderia ter acesso. A internet é a maior ameaça à grande mídia golpista no Brasil.
A internet é a esperança de um futuro onde a informação seja compartilhada e distribuída de modo que qualquer cidadão possa formar sua própria opinião.
Hoje, com a internet, todos podemos ser cinegrafistas, diretores, editores, atores e donos do nosso próprio canal, com nossa própria programação de rádio ou TV. Não são mais necessários milhões para montar uma emissora, temos o youtube, o vimeo, grátis.
É mais difícil mascarar uma notícia, manipular a informação, pois perdeu-se a exclusividade.
O acesso crescente à internet e as altas nas vendas de Smart TVs e Smatphones são uma real ameaça para os canais tradicionais.
Como diz Ediel Rangel, ou a radiodifusão tradicional muda, ou quebra!
Este texto aqui é apenas mais uma contribuição para esse debate tão importante, graças à internet e a pessoas dispostas a evoluir.
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Fontes:
http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/08/47-pedidos-de-cassacao-de-radio-e-tv-aguardam-a-justica/
